Concede autorização para o exercício de atividades profissionais aos nomeados no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Ana Catarina Carvalho dos Reis Leite da Silva, Gonçalo de Carvalho Pissarra Russo, Gustavo Weigert Behr, João Cláudio Candeias Fragoso Curvêlo e João Vasco Cruzeiro Oliveira Barata