79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1285e,Despacho (extrato) n.º 8240/2026 Turnos de sábados e feriados - Artigo 36.º, n.º 2, DA L.O.S.J. (setembro de 2026 a agosto 2027) A organização dos turnos a que se refere o artigo 36.º, n.º 2, da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) encontra-se efetuada apenas até ao final do mês de agosto de 2026. Importa, agora que já é conhecido o movimento judicial ordinário de 2026, definir o regime dos meses subsequentes, entre setembro de 2026 e agosto de 2027 (ou seja, estabelecer o regime a vigorar até à publicação do movimento judicial ordinário de 2027). O regime de turnos de sábados e feriados que tem vigorado, neste Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, tem-se revelado adequado ao bom andamento do serviço e não tem suscitado oposição ou reparo. Os Senhores Juízes de Direito e as Senhoras Juízas de Direito que, presentemente, exercem funções na comarca foram ouvidos quanto à manutenção do regime dos turnos em causa e à proposta do respetivo mapa e nada vieram opor. Assim, não se verificando qualquer alteração significativa que importe diferente solução, manter-se-á a divisão territorial e a abrangência pessoal já vigente (abarcando os Juízes do Juízo de Instrução Criminal, dos Juízos Locais Criminais e dos Juízos de Competência Genérica), dando-se continuidade à ordem que já vinha do despacho que organizou os turnos até ao final de agosto de 2026. Mantêm-se os dois grupos, ao abrigo do disposto no artigo 55.º, n.º 8, do Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ): Grupo 1 - com os seguintes municípios: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (8 juízes); Grupo 2 - com os seguintes municípios: Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (8 juízes). O serviço de turno será realizado no respetivo juízo deste Tribunal Judicial da Comarca de Leiria. Em caso de impedimento (aqui se incluindo também a ausência, falta ou semelhante) do Juiz indicado, a substituição será garantida pelo Juiz que fará o turno seguinte (artigo 57.º, n.º 4, do ROFTJ). Pelo exposto, tendo ainda em atenção o despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de julho de 2014, ao abrigo do disposto no artigo 94.º, n.º 3, alínea b), da LOSJ e dos artigos 53.º e seguintes do ROFTJ, determina-se que os turnos de sábados e feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dos meses de setembro de 2026 a agosto de 2027, inclusive, sejam organizados pela seguinte forma:

Data	Coluna I	Coluna II
Data	Unidade Orgânica/Juiz	Unidade Orgânica/Juiz
05-09-2026 Sábado	Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos	Juízo Local Criminal de Alcobaça
12-09-2026 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1
19-09-2026 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2
26-09-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1
03-10-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2
05-10-2026 2.ª feira e Feriado Nacional	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3	Juízo de Competência Genérica da Nazaré
10-10-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica de Peniche
17-10-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Porto de Mós
24-10-2026 Sábado	Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos	Juízo Local Criminal de Alcobaça
31-10-2026 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1
07-11-2026 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2
14-11-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1
21-11-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2
28-11-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3	Juízo de Competência Genérica da Nazaré
05-12-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica de Peniche
12-12-2026 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Porto de Mós
19-12-2026 Sábado	Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos	Juízo Local Criminal de Alcobaça
26-12-2026 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1/ Juiz de turno férias judiciais	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais
02-01-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2/ Juiz de turno férias judiciais	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais
09-01-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1
16-01-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2
23-01-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3	Juízo de Competência Genérica da Nazaré
30-01-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica de Peniche
06-02-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Porto de Mós
13-02-2027 Sábado	Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos	Juízo Local Criminal de Alcobaça
20-02-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1
27-02-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2
06-03-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1
13-03-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2
20-03-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3	Juízo de Competência Genérica da Nazaré
27-03-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais	Juízo de Competência Genérica de Peniche/Juiz de turno férias judiciais
03-04-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Porto de Mós
10-04-2027 Sábado	Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos	Juízo Local Criminal de Alcobaça
17-04-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1
24-04-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2
01-05-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1
08-05-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2
15-05-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3	Juízo de Competência Genérica da Nazaré
22-05-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica de Peniche
29-05-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Porto de Mós
05-06-2027 Sábado	Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos	Juízo Local Criminal de Alcobaça
12-06-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1
19-06-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2
26-06-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1
03-07-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2
10-07-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3	Juízo de Competência Genérica da Nazaré
17-07-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais	Juízo de Competência Genérica de Peniche/Juiz de turno férias judiciais
24-07-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais	Juízo Local Criminal de Porto de Mós/Juiz de turno férias judiciais
31-07-2027 Sábado	Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos/Juiz de turno férias judiciais	Juízo Local Criminal de Alcobaça/Juiz de turno férias judiciais
07-08-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais
14-08-2027 Sábado	Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais	Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais
21-08-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais
28-08-2027 Sábado	Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais	Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais

Aos turnos acima indicados acresce ainda o seguinte, restrito ao Núcleo sediado no Município abaixo indicado:

02-08-2027

(segunda-feira) Feriado Municipal de Peniche

Juízo de Competência Genérica de Peniche/Juiz de turno férias judiciais

Os turnos das unidades orgânicas da Coluna I integram os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (artigo 55.º n.º 8 artigo 56.º n.º 1 parte final ambos do RLOSJ); Os turnos das unidades orgânicas da Coluna II integram os municípios de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (artigo 55.º n.º 8 e artigo 56.º n.º 1 do RLOSJ); 24 de junho de 2026. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Margarida Pires de Oliveira. 32001635277:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 8240/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_8240-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 8240/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_8240-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 8240/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8240/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-06-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_8240-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_185778118312c2cee0071bd011209c22","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_8240-2026","title":"Despacho (extrato) n.º 8240/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-06-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8240/2026","effectiveDate":"2026-06-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1140235607_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8240/2026","title":"Despacho (extrato) n.º 8240/2026","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 8240/2026","slug":"diploma-8240/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1140235607_text","elementKey":"text_1140235607","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1140235607_text","elementId":"1140235607_text","elementKey":"text_1140235607","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 8240/2026","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 8240/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Tribunal Judicial da Comarca de Leiria","drReference":null,"summary":"Tribunal Judicial da Comarca de Leiria ― turnos de sábados e feriados (setembro de 2026 a agosto de 2027).","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]