6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T146bc,Despacho (extrato) n.º 8433/2023 Sumário: Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024 para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém. Nos termos dos artigos 36.º, n.º 2, e 94.º, n.º 3, alínea b), da Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, cuja versão mais recente foi operada pela Lei n.º 107/2019, de 9 de Setembro, e artigos 53.º, n.os 1 e 2 e 55.º do Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário (RLOSJ), constante do DL n.º 49/2014, de 27 de Março, entretanto alterado pelo DL n.º 38/2019, de 18 de março, organiza-se e aprova-se o mapa de turnos, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, para assegurar o serviço urgente previsto na lei, designadamente o previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, para vigorar no período de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024. Turno A - área territorial abrangida pelos Juízos de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém Turno B - área territorial abrangida pelos Juízos de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas 24 de julho de 2023. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, Juíza de Direito.

Anos Judiciais de 2023 e 2024 Setembro 2023 a agosto de 2024	Município do Turno A	Juízo de Turno	Município do Turno B	Juízo de Turno

2 setembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
9 setembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
16 setembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
23 setembro 2023, sábado...	Almeirim...	Competência Genérica...	Tomar...	Local Criminal.
30 setembro 2023, sábado...	Benavente...	Local Criminal...	Torres Novas...	Local Criminal.
7 outubro 2023, sábado...	Benavente...	Local Criminal...	Abrantes...	Local Criminal.
14 outubro 2023, sábado...	Cartaxo...	Competência Genérica...	Abrantes...	Local Criminal.
21 outubro 2023, sábado...	Coruche...	Competência Genérica...	Entroncamento...	Competência Genérica.
28 outubro 2023, sábado...	Rio Maior...	Competência Genérica...	Entroncamento...	Competência Genérica.
4 novembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Entroncamento...	Competência Genérica.
6 novembro, segunda-feira, Feriado Municipal de Rio Maior.	Rio Maior...	Competência Genérica...	-	-
11 novembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Ourém...	Local Criminal.
18 novembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
25 novembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
2 dezembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
9 dezembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
16 dezembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
23 dezembro 2023, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Torres Novas...	Local Criminal.
25 dezembro 2023, segunda-feira feriado nacional	Almeirim...	Competência Genérica...	Abrantes...	Local Criminal.
30 dezembro 2023, sábado...	Benavente...	Local Criminal...	Abrantes...	Local Criminal.
1 janeiro 2024, segunda-feira feriado nacional	Benavente...	Local Criminal...	Entroncamento...	Competência Genérica.
6 janeiro 2024, sábado...	Cartaxo...	Competência Genérica...	Entroncamento...	Competência Genérica.
13 janeiro 2024, sábado...	Coruche...	Competência Genérica...	Entroncamento...	Competência Genérica.
20 janeiro 2024, sábado...	Rio Maior...	Competência Genérica...	Ourém...	Local Criminal.
27 janeiro 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
3 fevereiro 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
10 fevereiro 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
17 fevereiro 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
24 fevereiro 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
2 março 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Torres Novas...	Local Criminal.
9 março 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Abrantes...	Local Criminal.
16 março 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Abrantes...	Local Criminal.
23 março 2024, sábado...	Almeirim...	Competência Genérica...	Entroncamento...	Competência Genérica.
30 março 2024, sábado...	Benavente...	Local Criminal...	Entroncamento...	Competência Genérica.
6 abril 2024, sábado...	Benavente...	Local Criminal...	Entroncamento...	Competência Genérica.
13 abril 2024, sábado...	Cartaxo...	Competência Genérica...	Ourém...	Local Criminal.
20 abril 2024, sábado...	Coruche...	Competência Genérica...	Tomar...	Local Criminal.
27 abril 2024, sábado...	Rio Maior...	Competência Genérica...	Tomar...	Local Criminal.
4 maio 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
11 maio 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
18 maio 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
25 maio 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Torres Novas...	Local Criminal.
1 junho 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Abrantes...	Local Criminal.
8 junho 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Abrantes...	Local Criminal.
10 junho 2024, segunda-feira feriado nacional	Santarém...	Instrução Criminal...	Entroncamento...	Competência Genérica.
15 junho 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Entroncamento...	Competência Genérica.
22 junho 2024, sábado...	Almeirim...	Competência Genérica...	Entroncamento...	Competência Genérica.
29 junho 2024, sábado...	Benavente...	Local Criminal...	Ourém...	Local Criminal.
6 julho 2024, sábado...	Benavente...	Local Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
13 julho 2024, sábado...	Cartaxo...	Competência Genérica...	Tomar...	Local Criminal.
20 julho 2024, sábado...	Coruche...	Competência Genérica...	Tomar...	Local Criminal.
27 julho 2024, sábado...	Rio Maior...	Competência Genérica...	Tomar...	Local Criminal.
3 agosto 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Tomar...	Local Criminal.
10 agosto 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Torres Novas...	Local Criminal.
17 agosto 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Abrantes...	Local Criminal.
24 agosto 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Abrantes...	Local Criminal.
31 agosto 2024, sábado...	Santarém...	Instrução Criminal...	Entroncamento...	Competência Genérica.

3166776786d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 8433/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_8433-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 8433/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_8433-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 8433/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8433/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-08-21\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_8433-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_3f69157bcdee489fb13b7d989a14f691","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_8433-2023","title":"Despacho (extrato) n.º 8433/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-08-21T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8433/2023","effectiveDate":"2023-08-21T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"220113230_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8433/2023","title":"Despacho (extrato) n.º 8433/2023","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 8433/2023","slug":"diploma-8433/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"220113230_text","elementKey":"text_220113230","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"220113230_text","elementId":"220113230_text","elementKey":"text_220113230","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 8433/2023","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 8433/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Tribunal Judicial da Comarca de Santarém","drReference":null,"summary":"Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024 para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]