Alteração ao Despacho n.º 6476-B/2021 que aprova os critérios de seleção e as metodologias aplicáveis aos processos de verificação da qualidade da informação produzida no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)
Objeto
O presente despacho procede à primeira alteração ao Despacho n.º 6476-B/2021, de 1 de julho, que determina os critérios de seleção e as metodologias aplicáveis aos processos de verificação da qualidade da informação produzida no âmbito do Sistema de Certificação Energética (SCE), bem como da demais informação submetida e registada no Portal SCE, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.
ANEXO II
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TABELA 1
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(ver documento original)
TABELA 2
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(ver documento original)
- 2 -O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de agosto de 2021. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
314534546