79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T3ef38,Despacho (extrato) n.º 910/2025 Tradicionalmente a organização das competências das unidades orgânicas de cada entidade pública é feita a partir das próprias unidades ou subunidades, elencando, em cada uma, as respetivas competências. Assim é, também com o Instituto dos Registos e do Notariado I. P., conforme decorre da Portaria n.º 387/2012, de 29 de novembro, e da Deliberação n.º 819/2020, de 21 de agosto, alterada pela Deliberação n.º 237/2021, de 5 de março e pela Deliberação (extrato) n.º 1131/2024, de 27 de agosto. O redesenho de serviços públicos e a prossecução de uma estratégia de melhoria contínua pressupõe, contudo, uma organização diferente, em concreto em função do fim que a competência se destina a prosseguir, desiderato até particularmente relevante num contexto em que se encontra em execução o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No caso do Departamento de Recursos Humanos do IRN I. P. (e em bom rigor de qualquer departamento que se dedique à gestão de pessoas e capacitação das organizações em termos de recursos humanos) a sua atividade deve ser organizada e descrita a partir dos eventos de vida dos trabalhadores e do ciclo de vida do trabalhador na organização. Assim, na sequência de um trabalho de reorganização do Departamento de Recursos Humanos do IRN I. P., levado a cabo sob a direção dos respetivos dirigentes e envolvendo os seus trabalhadores, foi possível sedimentar, no quadro dos normativos vigentes, a estruturação do seu catálogo de serviços, e organizá-los numa lógica centrada no ciclo de vida das pessoas na organização, com a respetiva organização taxonómica, e que consta do presente despacho. Neste quadro, a gestão do catálogo de serviços, bem como a associação de cada formulário próprio para a instrução dos pedidos, se aplicável, será feito pela Sra. Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no âmbito a subdelegação de competências aplicável. Atenta a necessidade de assegurar a cognoscibilidade plena relativamente a esta realidade, impõe-se promover a publicação do presente despacho, em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado através do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, bem como do n.º 1 do artigo 49.º do mesmo diploma. Assim, e em cumprimento do n.º 1 e 2 do artigo 9.º da Norma de Controlo Interno do IRN I. P., aprovada através da Deliberação n.º 101/2022, de 25 de janeiro, publicada no Diário da República n.º 17/2022, Série II de 2022-01-25, e ao abrigo das delegações de competências constantes da Deliberação n.º 1184/2021 (Série II de 2021-11-16) e do Despacho n.º 7046/2024, 25 de junho, e com respeito pelo quadro orgânico existente, supra referenciado, é aprovada a taxonomia de serviços de recursos humanos, que consta em anexo ao presente despacho, a qual permite a organização, a partir desta, da descrição dos respetivos fluxos de processo e associação a formulários específicos de forma organizada. 5 de dezembro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrego Maia. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Manuel Borges Meruje. ANEXO Taxonomia de serviços de gestão de pessoas do IRN I. P. focada no ciclo de vida do/a trabalhador/a na organização

Momento	Evento de vida ou da organização	N.º	Espécie	Unidade responsável
Promover o ingresso de novos trabalhadores no organismo ou congéneres	Realizar os procedimentos de recrutamento, em geral	1	Operar os processos através dos quais novos trabalhadores ingressem na organização, independentemente da modalidade	USR
		2	Executar todos os procedimentos de recrutamento e de seleção de pessoal do IRN, I. P.	USR
		3	Realizar de ponta a ponta os procedimentos de recrutamento	USR
		4	Propor a abertura dos concursos de recrutamento de trabalhadores e dirigentes e prestar apoio técnico e administrativo aos respetivos júris	USR
		5	Criação de processos individuais dos novos trabalhadores - incluindo a abertura de processos individuais (CV, Certificado de habilitações e declaração de vínculo de emprego público)	USR
	Notários e licenças de cartórios notariais	6	Propor e assegurar a realização dos procedimentos concursais de atribuição do título de notário e de licenças de novos cartórios notariais	SPRH
	Contratos interadministrativos respeitantes à disponibilização de recursos humanos	7	Preparação dos contratos interadministrativos com outras entidades em matéria de RH	SPRH
	Tratar candidaturas espontâneas	8	Responder a candidaturas espontâneas	USR
		9	Elaborar as informações respeitantes a mobilidades de trabalhadores de fora da organização para ingressar	USR
	Matérias gerais	10	Promover a publicação que se revele necessária, seja na BEP ou, se for caso disso, no Diário da República	USR
		11	Propor as listas finais de ordenação respeitante a trabalhadores em mobilidade	USR
	Receber estágios/as	12	Promover as candidaturas a estágios da administração pública	SPRH
		13	Receber os pedidos de realização de estágios e articular a receção e integração aos estagiários	SPRH
		14	Tratar a cessação dos pedidos de termo antecipado de estágios	SPRH
	Recrutar dirigentes	15	Verificar a vacatura de lugares de dirigente	CD
		16	Elaborar as propostas de designação de dirigentes em regime de substituição, sejam internos ou externos à organização	USR
		17	Realizar todas as diligências respeitantes à designação de dirigentes em regime de comissão de serviço, incluindo a publicação no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público	USR
	Integrar os novos trabalhadores	18	Pedir os instrumentos necessários para o posto de trabalho	Cada setor
		19	Preparar programas de onboarding	Várias
		20	Enviar o manual de boas-vindas	USR
		21	Designar os mentores que acompanham os trabalhadores	Cada setor
		22	Acompanhar periodicamente os trabalhadores na organização	SARH
	Realizar as ações relativas à finalização do processo de recrutamento	23	Apoiar os serviços no âmbito da avaliação do período experimental	SARH
		24	Comunicar as situações respeitantes ao período experimental a entidades terceiras	SARH
		25	Tramitar os demais processos necessários para a conclusão do recrutamento (publicação da DRE) e celebração de CTFP	SARH
Gerir as pessoas da organização	Pagar remunerações e outros abonos aos trabalhadores	26	Assegurar o processamento das remunerações do pessoal	UPR
		27	Fiscalizar a legalidade dos valores pagos aos trabalhadores	UPR
		28	Proceder ao envio de toda a documentação necessária para o Departamento Financeiro	UPR
		29	Propor a adaptação dos sistemas informáticos de processamento às alterações decorrentes do quadro legal vigente	UPR
		30	Fornecer informação de suporte à decisão relativa a impactos orçamentais com despesas com pessoal	UPR
		31	Ficheiros de descontos para a segurança social e CGA	UPR
		32	Tramitar a devolução de remunerações	UPR
		33	Inscrever os débitos na remuneração, nomeadamente com penhoras e com deduções de quotizações sindicais	UPR
		34	Pagar as indemnizações a que haja lugar, nomeadamente precedidas dos respetivos cálculos	UPR
		35	Tramitar/pagar dos pedidos respeitantes a trabalho suplementar	UPR
		36	Tramitar/pagar pedidos respeitantes a ajudas de custo	UPR
	Mobilidade e consolidação da mobilidade e outras situações de dinâmica dos serviços	37	Tramitar todos os pedidos de mobilidades internos à organização, formulados pelos trabalhadores do IRN a fim de serem afetos a outro serviço da própria instituição, ou promovidos oficiosamente pela organização	SARH
		38	Tramitar todos os procedimentos de concurso simplificado de mobilidade internos à organização	SPRH
		39	Tramitar todos os procedimentos de resposta a pedidos de mobilidade formulados por outras entidades respeitantes a trabalhadores da nossa organização	SARH
		40	Tramitar todos os processos de prorrogação de mobilidade, de trabalhadores internos ou externos à organização	SARH
		41	Tramitar todos os processos de consolidação e mobilidade, seja na organização ou fora dela	SARH
		42	Realização de todos os procedimentos internos de movimentos ou progressões	SPRH/USR
		43	Registar as situações respeitantes a nomeações de dirigentes nas conservatórias, nomeadamente substituições	UPR
		44	Tratar as alterações do posto de trabalho	SARH
	Prestação de Trabalho: Assiduidade	45	Registo, tramitação e controlo das situações de assiduidade	SARH
		46	Pedido aos serviços de informações sobre assiduidade	SARH
		47	Validar e monitorizar as comunicações referentes a créditos de horas e demais	SARH
			benefícios decorrentes do exercício de cargos sindicais
		48	Responder a pedidos de informação sobre faltas	SARH
	Proteção Social	49	Inscrição na ADSE, SS e CGA	SARH
		50	Submissão e tramitação de Juntas Médicas ADSE	SARH
		51	Tratar as demais matérias respeitantes a proteção social
	Prestação de Trabalho: Férias	52	Tramitação, decisão e registo dos pedidos respeitantes a férias	SARH
		53	Identificar e apurar férias não gozadas	SARH
		54	Tramitar os pedidos de prorrogação de gozo de férias do ano anterior	SARH
		55	Verificar a não fruição e o direito do pagamento de férias não gozadas e realizar os respetivos cálculos	SARH
		56	Promover a substituição de faltas por férias	SARH
	Apurar e fornecer informações e elementos sobre a situação individual de cada trabalhador/a	57	Emitir certidões e declarações relativas à situação funcional dos trabalhadores do IRN, I. P.	SARH
		58	Preparar a contagem do tempo de serviço da organização e extrair as listas de antiguidade	SARH
	Prestação de Trabalho: Teletrabalho	59	Receber e tramitar os pedidos de teletrabalho e preparar os respetivos contratos	SARH
		60	Receber e tramitar os pedidos de cessação ou modificação das situações de teletrabalho e preparar os respetivos instrumentos	SARH
		61	Registar todas situações de teletrabalho	SARH
		62	Tramitar em geral os processos respeitantes ao horário de trabalho dos trabalhadores	SARH
	Tratar licenças de variada natureza e situações específicas (estatutos específicos, como trabalhador-estudante ou outros)	63	Tratar licenças respeitantes a várias matérias	SARH
		64	Tramitar e decidir os pedidos respeitantes a licenças sem vencimento, incluindo prorrogação ou cessação antecipada	SARH
		65	Identificar os casos de suspensão de contrato de trabalho, nomeadamente em virtude de faltas	SARH
		66	Tratar os pedidos de atribuição do estatuto de trabalhador-estudante	SARH
		67	Tratar a cessação de estatuto de trabalhador/a-estudante	SARH
		68	Tratar os pedidos de acumulação de funções	SARH
	Formação e auto- formação	69	Tramitar os pedidos de auto-formação	SARH
	Formação e auto- formação	70	Responder aos pedidos de formação de trabalhadores	Vários
	Viagens	71	Assegurar as demais matérias respeitantes a formação de trabalhadores	SARH
		72	Tramitar os pedidos de viagens (Açores)	SARH
	Avaliar o desempenho	73	Tratar os pedidos de acumulação de funções	SARH
		74	Colaborar na definição dos objetivos no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho, verificando a respetiva regularidade formal face à Lei	UA/CCA/COR/IN SPETORES
		75	Apoiar a execução dos procedimentos inerentes à avaliação dos trabalhadores do IRN, I. P.	UA
		76	Apoiar a dinamização e coordenação da contratualização dos objetivos, a respetiva monitorização administrativa e a aplicação das fases do processo de avaliação de desempenho	UA
		77	Assegurar o apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Conselho Coordenador de Avaliação	UA
		78	Controlar e avaliar a implementação do processo de avaliação, propondo a elaboração dos instrumentos de avaliação adequados	Vários (inclui COR/APCD)
		79	Manter o serviço de helpdesk de apoio aos intervenientes no processo de avaliação	UA
		80	Manter atualizado o sistema informático de gestão de avaliação GEADAP	N.A.
	Aumentar os benefícios dos trabalhadores, a felicidade no trabalho e a cultura de envolvimento e comunicação dos recursos humanos	81	Contabilização de pontos de SIADAP, inserção e atualização dos pontos na aplicação e alterações de posicionamento remuneratório	UA
		82	Preparar protocolos com empresas e entidades	URAS
		83	Assegurar uma cultura de envolvimento, integração e valorização dos trabalhadores nomeadamente no âmbito da conciliação	DRH/URAS
		84	Identificar oportunidades para eventos ou sessões para melhorar espírito de grupo no âmbito da conciliação	DRH/URAS
		85	Preparar e assegurar a comunicação com os trabalhadores	Vários
		86	Auscultar os trabalhadores relativamente às suas opiniões sobre condições de trabalho e outras	USR
	Gerir informação individual	87	Gerir os processos individuais dos trabalhadores, manter os ficheiros biográficos e processos individuais, bem como a conservação e o seu arquivo	SARH
		88	Tratamento de informação necessária à resposta a inquéritos em matéria de remunerações do pessoal do IRN, I. P.	UPR
	Gerir a saúde no trabalho	89	Receber os pedidos de consulta	SARH
		90	Gerir a reintegração de trabalhadores que regressam depois de um período prolongado de doença	SARH
		91	Preparar o agendamento das consultas em matéria de saúde no trabalho	SARH
		92	Acompanhar a realização das consultas e validar a confirmação da respetiva realização	SARH
	Reparação de danos ou atribuição de indemnizações	93	Tratar das demais matérias respeitantes à saúde no trabalho	SARH
		94	Receber os pedidos de qualificação de acidentes de trabalho e tramitá-los	SARH
		95	Fazer os cálculos e controlo e autorizar os montantes respeitantes a indemnizações por acidente de trabalho	UPR
		96	Proceder ao cálculo dos montantes devidos em virtude de funeral dos trabalhadores e processamento dos respetivos montantes	UPR
Cessação de funções	Gerir os pedidos de cessação de funções	97	Receber e tramitar os pedidos relativos a denúncia de contrato de trabalho ou outras cessações de contrato de trabalho	SARH
		98	Tratar as revogações das denúncias de contrato de trabalho	SARH
		99	Comunicar a cessação no âmbito do período experimental ou tramitar a cessação do período experimental promovida pelo/a próprio	SARH
	Aposentação e pré-aposentação	100	Tramitar os pedidos de pré-aposentação	SARH
		101	Articular com entidades terceiras as matérias respeitantes à aposentação de pessoas, ou cessação de funções	SARH
	Outras formas de cessação de contrato de trabalho e matérias conexas	102	Praticar os demais atos respeitantes à aposentação de trabalhadores, incluindo o apoio a trabalhadores	SARH
		103	Elaborar os cálculos respeitantes às cessações de contratos de trabalho	UPR
Atividade geral de planeamento, reporte e estatísticas	Documentos prospetivos e de planeamento	104	Preparar o orçamento do ano seguinte e reportar ao departamento competente	SPRH
		105	Realização de estudos sobre os recursos da entidade	SPRH
		106	Análise de necessidades de recrutamento	SPRH
		107	Desenhar e propor linhas estratégicas da política de gestão dos recursos humanos	SPRH
		108	Recolher os elementos necessários para a gestão previsional dos recursos humanos	SPRH
		109	Elaborar o plano anual de recrutamento	USR
		110	Manter atualizados os mapas de orçamento de recursos humanos	SPRH
	Elaborar informação estatística e instrumentos de reporte	111	Organizar e manter atualizados os mapas de pessoal	SPRH
		112	Elaboração do SIOE+	SPRH
		113	Elaboração do balanço social	SPRH
		114	Elaboração das demais estatísticas sobre recursos humanos incluindo dados de adesão a greve	DRH
		115	Elaborar a relação anual de assiduidade	SARH
Articulação com estruturas sindicais, apoio jurídico e matérias conexas	Contratação coletiva, greve e situações conexas	116	Preparação e acompanhamento dos processos de contratação coletiva	SAJRH
		117	Analisar os pré-avisos de greve solicitados ao Setor	SAJRH
	Elaboração de legislação e regulamentação	118	Preparar os pedidos de definição de serviços mínimos, quando determinado	SAJRH
		119	Elaborar instrumentos de regulamentação coletiva e pronunciar-se, sempre que solicitado, sobre assuntos de natureza jurídica suscitados no âmbito da negociação coletiva de trabalho	SAJRH
	Análise jurídica e uniformização de procedimentos	120	Colaborar em projetos de diplomas legais na área do regime jurídico dos recursos humanos	SAJRH
		121	Emitir parecer, elaborar informações e proceder a estudos de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos relativos ao regime jurídico do pessoal	SAJRH
		122	Promover a divulgação da legislação relevante	SAJRH
		123	Elaborar guias e manuais respeitantes às matérias laborais	SAJRH
	Contencioso	124	Preparar as minutas e formulários respeitantes a matérias laborais que lhe sejam solicitados	SAJRH
		125	Analisar as impugnações administrativas de decisões proferidas em matéria de recursos humanos	SAJRH
		126	Assegurar a representação do IRN, IP em processos contenciosos que corram na jurisdição administrativa e envolvam matérias de recursos humanos com exceção processo disciplinar	SAJRH
		127	Assegurar a representação do IRN, IP em processos contenciosos que corram na jurisdição administrativa e envolvam matérias relacionadas com o notariado - instalação de cartórios e atribuição de licenças	SAJRH

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