79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1c848,Despacho (extrato) n.º 9170/2025 Nos termos dos artigos 36.º, n.º 2 e 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto e dos artigos 53.º, n.^os1 e 2 e 55.º do DL n.º 49/2014 de 27 de março, com relação ao período de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, organizam-se, como segue, os mapas de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém para assegurar o serviço urgente previsto na lei, designadamente o referido no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional -, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos: Turno A - área territorial abrangida pelos Juízos de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém Turno B - área territorial abrangida pelos Juízos de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas

Anos judiciais de 2025 e 2026 setembro 2025 a agosto de 2026	Município do turno A	Juízo de turno	Município do turno B	Juízo de turno
6 setembro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
13 setembro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
20 setembro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Ourém	Local Criminal
27 setembro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
4 outubro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
11 outubro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
18 outubro 2025, Sábado	Almeirim	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
25 outubro 2025, Sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
1 novembro 2025, Sábado	Benavente	Local Criminal	Torres Novas	Local Criminal
8 novembro 2025, Sábado	Cartaxo	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
15 novembro 2025, Sábado	Coruche	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
22 novembro 2025, Sábado	Rio Maior	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
24 novembro 2025, Segunda-Feira, Feriado Municipal Entroncamento	-	-	Entroncamento	Competência Genérica
29 novembro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
1 dezembro 2025, Segunda-Feira, Feriado Nacional	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
6 dezembro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
8 dezembro 2025, Segunda-Feira, Feriado Nacional	Santarém	Instrução Criminal	Ourém	Local Criminal
13 dezembro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
20 dezembro 2025, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
27 dezembro 2025, Sábado, (Férias Judiciais)	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
3 janeiro 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Almeirim	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
10 janeiro 2026, Sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
17 janeiro 2026, Sábado	Benavente	Local Criminal	Torres Novas	Local Criminal
24 janeiro 2026, Sábado	Cartaxo	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
31 janeiro 2026, Sábado	Coruche	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
7 fevereiro 2026, Sábado	Rio Maior	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
14 fevereiro 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
21 fevereiro 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
28 fevereiro 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
7 março 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Ourém	Local Criminal
14 março 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
21 março 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
28 março 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
4 abril 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Almeirim	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
11 abril 2026, Sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
18 abril 2026, Sábado	Benavente	Local Criminal	Torres Novas	Local Criminal
25 abril 2026, Sábado	Cartaxo	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
2 maio 2026, Sábado	Coruche	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
9 maio 2026, Sábado	Rio Maior	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
16 maio 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
23 maio 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
30 maio 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
6 junho 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Ourém	Local Criminal
13 junho 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
20 junho 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
27 junho 2026, Sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
4 julho 2026, Sábado	Almeirim	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
11 julho 2026, Sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
18 julho 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Benavente	Local Criminal	Torres Novas	Local Criminal
25 julho 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Cartaxo	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
1 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Coruche	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
8 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Rio Maior	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
15 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
17 agosto 2026, Segunda-Feira, Feriado Municipal, Coruche	Coruche	Competência Genérica	-	-
22 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
29 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais)	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica

28 de julho de 2025. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, Juíza de Direito. 31937690577:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 9170/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_9170-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 9170/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_9170-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 9170/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9170/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-08-04\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_9170-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_9b205454a36ec79d865b104000684944","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_9170-2025","title":"Despacho (extrato) n.º 9170/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-08-04T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9170/2025","effectiveDate":"2025-08-04T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"927634633_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9170/2025","title":"Despacho (extrato) n.º 9170/2025","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 9170/2025","slug":"diploma-9170/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"927634633_text","elementKey":"text_927634633","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"927634633_text","elementId":"927634633_text","elementKey":"text_927634633","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 9170/2025","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 9170/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Tribunal Judicial da Comarca de Santarém","drReference":null,"summary":"Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, a vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]