79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T20c1,Despacho (extrato) n.º 9614/2025 Despacho de nomeação Considerando que foi concluído o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Comercial, Financeira e Aprovisionamentos, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8909/2025/2, publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 65 de 02 de abril de 2025 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202504/0171. Considerando que o júri, cumprindo com o disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, elaborou proposta de nomeação da licenciada Rute Manuel Dias Pinto “uma vez que após a aplicação dos métodos de seleção previstos no aviso de abertura e com base nos critérios definidos na ata n.º 1 do procedimento, reuniu a classificação final mais elevada, relativamente ao candidato opositor” (ata n.º 4 do procedimento concursal). Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, uma vez que demonstrou inequivocamente ser detentora de competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, sendo também detentora de formação académica e profissional adequadas. Assim, e nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Comercial, Financeira e Aprovisionamentos, a Licenciada Rute Manuel Dias Pinto, com efeitos a 01 de agosto de 2025. Nota Curricular Rute Manuel Dias Pinto, licenciada em Economia, em 13 de dezembro de 2002, pela Universidade Lusíada de Lisboa. Formação profissional a destacar: 2012 - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso; 2015 - O Novo código do Procedimento Administrativo, pela ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais; Prevenção e deteção de Erros e Fraudes nas autarquias Locais, pela ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais; Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; 2015 - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, pela ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais; Workshop formação - SNC - AP, na AIRC; 2017 - Impacto do Orçamento de Estado para 2017 sobre a atividade financeira do Município e Breve Introdução ao Sistema de Normalização Contabilística consagrado pelo DL n.º 192/2015 de 11 de setembro, pela Quadros & Metas; Ação de apoio técnico ao reporte de informação das entidades gestora - Reporte de Contas, pela ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de águas e resíduos; SNC - AP - Contabilidade Orçamental e Financeira - Casos Práticos, pela ATAM; A Revisão do Código dos Contratos Públicos, pela ATAM; 2018 - Aquisições de serviços na Lei de Orçamento de Estado para o ano de 2018 Quais as alterações? pela Quadros & Metas-Consultores de Gestão e Formação, L.^da; Workshop formação - SNC - AP, pela AIRC - Associação de Informática da Região Centro; A Contratação Pública, ministrada pelo Dr. Luís Verde de Sousa; Reporte de Contas, ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de águas e Resíduos; Preparação dos Documentos Previsionais no âmbito do SNC - AP, pela Quadros & Metas Consultores de Gestão e formação, L.^da; Formação em SNC - AP, em regime de e learning, promovida pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamenta l(UNILEO) e pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas (INA); Sessão Transição Aplicacional do POCAL para o SNC - AP: Contabilidade, pela AIRC; 2019 - Sessão de Esclarecimento ERSAR - Reporte de Contas 2018, pela ERSAR; Preparação dos Documentos Previsionais no âmbito do SNC-AP”, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; Workshop: Transição POCAL - SNC - AP, pela AIRC; 2022 - Ativos não correntes - as normas de contabilidade pública NCP 3,5 e 8 do SNC - AP, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; A Prestação de Contas das Autarquias Locais - SNC - AP, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; Demonstrações orçamentais e de relato no âmbito da NCP 26, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; Curso de “Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL; Lei n.º 30/2021, de 21/05, que aprova medidas especiais e altera o CCP, ministrada pelo Dr. Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa; 2023 - Novas alterações ao CCP - Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; A Prestação de Contas das Autarquias locais em SNC - AP, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e formação, L.^da, 2024 - Como preparar os documentos de relato em SNC - AP, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; Impacto da Lei do Orçamento de Estado 2024 na esfera financeira dos Municípios e o RFALEI, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; Ciclo CCP - Formação Avançada em Contratação Pública, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; Aplicação Informática de Gestão - My Doc, pela AIRC - Associação de Informática da Região Centro; O fracionamento da despesa e a verificação do cumprimento do artigo 22.º do CCP, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da; Demonstrações Orçamentais: Previsionais e de Relato no âmbito da NCP 26 - 2.ª Edição, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da 2025 - Orçamento de Estado (2025) Código dos Contratos Públicos, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da Como Preparar os Documentos de Relato, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.^da Experiência profissional a destacar: De 01/07/2003 a 31/03/2004 - Estágio Profissional, na Câmara Municipal de Montijo; De 02/12/2004 a 01/03/2005 - Administrativo do Grupo I - Área C (Área Comercial), na Caixa Geral de Depósitos; De 07/03/2005 a 31/07/2005 - Administrativo do Grupo I - Área C (Área Comercial), na Caixa Geral de Depósitos; De 15/11/2006 a 31/12/2006 - Técnica Superior, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Câmara Municipal de Montijo; De 14/02/2007 a 31/05/2015 - Técnica Superior, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Câmara Municipal de Montijo; De 01/06/2015 a 31/12/2018 - Técnica Superior, na Gestão Financeira e Aprovisionamentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo; De 01/01/2019 a 30/09/2024 - Técnica Superior com Funções de Coordenação, na Gestão Financeira e aprovisionamentos, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo, por despacho do Senhor Presidente do Conselho de Administração De 01/10/2024 à presente data Chefe da Divisão Comercial, Financeira e Aprovisionamentos, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo, em regime de substituição Publique-se o respetivo despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República. 1 de agosto de 2025. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Clara de Oliveira da Silva. Elementos de certificação na qualidade Entidade: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo Nome do designado: Rute Manuel Dias Pinto Cargo de direção: Direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Comercial, Financeira e Aprovisionamentos Início da comissão de serviço: 2025-08-01 Cessação da comissão de serviço: 2028-08-01 3193964756d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 9614/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_9614-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 9614/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_9614-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 9614/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9614/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-08-12\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_9614-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_541b07c1fe66b00cc187cb3d1c83e09d","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_9614-2025","title":"Despacho (extrato) n.º 9614/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-08-12T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9614/2025","effectiveDate":"2025-08-12T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"928660133_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9614/2025","title":"Despacho (extrato) n.º 9614/2025","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 9614/2025","slug":"diploma-9614/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"928660133_text","elementKey":"text_928660133","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"928660133_text","elementId":"928660133_text","elementKey":"text_928660133","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 9614/2025","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 9614/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo","drReference":null,"summary":"Nomeação em comissão de serviço ― chefe da Divisão Comercial, Financeira e Aprovisionamentos.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]