a)O conselho pedagógico funciona em plenário;
b)O conselho pedagógico reúne, no mínimo, uma vez por trimestre.
SECÇÃO VI
Conselho consultivo
Artigo 27.º — Funcionamento
Vigente desde: 10/04/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 10/04/1999