Os promotores devem reunir as seguintes condições de acesso, sempre que aplicáveis:
- a)Possuir capacidade técnica e de gestão que garanta a adequada concretização dos investimentos;
- b)Demonstrar a existência de disponibilidade financeira necessária à concretização do projecto;
- c)Dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável;
- d)Ter a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras de qualquer apoio público;
- e)Estar legalmente reconhecido ou constituído à data de apresentação da candidatura.