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Artigo 46.º — Órgãos

Vigente desde: 30/08/2022
  1. 1 -São órgãos das unidades orgânicas:
    1. a)O diretor;
    2. b)O Conselho Científico, nas faculdades;
    3. c)O Conselho Técnico-Científico, nas escolas;
    4. d)O Conselho Pedagógico.
  2. 2 -Os Estatutos das unidades orgânicas podem prever a existência de outros órgãos de natureza consultiva.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/08/2022

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