Artigo 72.º — Alteração dos Estatutos

Vigente desde: 30/08/2022

1 -Os presentes Estatutos podem ser revistos:
1. a)Quatro anos após a data da publicação da última revisão;
2. b)Em qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho Geral em exercício efetivo de funções.
2 -Podem propor alterações aos Estatutos:
1. a)O reitor;
2. b)Qualquer membro do Conselho Geral.

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 30/08/2022