Art.º 13 · Despacho Normativo n.º 11-A/95 — Conteúdo dos processos de candidatura

1 -Cada candidatura deverá respeitar a um projecto individualizado.
2 -No caso de projectos que se integrem nas alíneas e) e f) do artigo 2.º e cujas instalações sejam constituídas por grupos de equipamentos que, por um lado, sejam maioritariamente detidos por um único promotor e que, por outro, tenham o mesmo ponto de ligação à rede eléctrica pública, considerar-se-á, em princípio, uma candidatura para a totalidade dessas instalações, excepto em casos devidamente justificados.
3 -O processo deve conter obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Formulários de candidatura, conforme modelo a fornecer pelo organismo gestor, devidamente preenchidos;
2. b)Memória descritiva e justificativa da solução escolhida;
3. c)Descrição e caracterização dos principais equipamentos e materiais da instalação, incluindo dados técnicos referentes aos custos de operação e manutenção e à vida útil dos equipamentos a utilizar na operação, se aplicável;
4. d)Estimativa de custos detalhando os preços das obras e dos equipamentos, incluindo os respectivos custos de montagem e transporte;
5. e)Estudo de viabilidade económica do investimento adequado à importância da operação;
6. f)Elementos técnicos e económicos que permitam analisar, com suficiente detalhe, o processo de selecção de fornecedores dos principais bens e serviços a adquirir para a realização da operação;
7. g)Informações necessárias à comprovação da viabilidade económica e financeira dos promotores da operação, sempre que aplicável;
8. h)Indicação das fontes de financiamento previstas, respectivos montantes e calendários de realização;
9. i)Todas as demais informações e cálculos necessários à comprovação das condições de acesso do promotor e de elegibilidade da operação.

Artigo 13.º — Conteúdo dos processos de candidatura

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