Art.º 23 · Despacho Normativo n.º 12/2025 — Vice-presidentes e pró-presidentes

1 -O Presidente do Instituto é coadjuvado por um máximo de quatro vice-presidentes.
2 -O Presidente do Instituto pode ainda ser coadjuvado, para o desempenho de tarefas específicas, por pró-presidentes.
3 -Os vice-presidentes e pró-presidentes são nomeados livremente pelo Presidente do Instituto e podem ser exteriores ao Instituto.
4 -Os vice-presidentes e pró-presidentes podem ser exonerados a todo o tempo pelo Presidente do Instituto, e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.

Artigo 23.º — Vice-presidentes e pró-presidentes