Mantém em vigor as disposições e altera outras dos Despachos Normativos n.os 142/84, de 22 de Agosto, e 84/85, de 29 de Agosto, relativamente aos cursos do ensino profissional e técnico-profissional. Revoga os n.os 5, 6, 7, 8, 13 e 14 do Despacho Normativo n.º 142/84, de 22 de Agosto, e o n.º 7 do Despacho Normativo n.º 84/85, de 29 de Agosto