Art.º 21 · Despacho Normativo n.º 13/2000 — Eleição

1 -O presidente e os vice-presidentes são eleitos pelos docentes, sendo elegíveis os professores em serviço na Escola.
2 -São também elegíveis para os lugares de vice-presidência as individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional que aí exercem funções correspondentes à categoria de professor.
3 -O presidente do conselho directivo é o primeiro elemento da lista vencedora e deve pertencer ao quadro da ESEAR, devendo esta eleição ser homologada pela tutela.
4 -São eleitores todos os docentes, todos os discentes e todos os funcionários não docentes, sendo a votação feita por corpos.
5 -As candidaturas serão formalizadas mediante a apresentação das listas, por corpos, até 15 dias úteis após o início do processo eleitoral. Estas deverão ser subscritas pelos respectivos corpos por, pelo menos:
1. a)Sete docentes;
2. b)Quinze discentes;
3. c)Cinco funcionários não docentes.
6 -Os programas das listas candidatas são objecto de apresentação pública e de debate na ESEAR.
7 -A eleição realizar-se-á por escrutínio secreto, directo e universal, havendo uma urna para cada corpo.
8 -Será eleita à primeira volta a lista que tenha obtido maioria absoluta dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.
9 -No caso de nenhuma lista concorrente ter obtido a percentagem referida no número anterior, proceder-se-á a uma segunda volta entre as duas listas mais votadas, sendo declarada vencedora a lista que tiver obtido maior número de votos.
10 -As listas devem ser constituídas por um número de suplentes igual ao número de efectivos, com excepção da lista do corpo docente, a qual deve indicar dois suplentes.
11 -Aos suplentes cabe substituir os membros efectivos quando estes suspendam ou percam o mandato, nos termos do artigo 12.º dos presentes Estatutos.
12 -Caso não sejam apresentadas candidaturas, proceder-se-á a uma eleição nominal, nos termos do n.º 7 deste artigo, em que serão eleitos os nomes mais votados.

Artigo 21.º — Eleição

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