Art.º 53 · Despacho Normativo n.º 13/2017 — Competências da Comissão Pedagógica

1 -Compete à Comissão Pedagógica do Senado Académico:
1. a)A análise diagnóstica e prospetiva da oferta educativa da Universidade;
2. b)A análise dos processos e resultados da avaliação dos projetos de ensino;
3. c)A análise dos programas de promoção da qualidade do ensino ministrado;
4. d)Pronunciar-se sobre outras matérias de natureza pedagógica que lhe sejam apresentadas pelo Conselho Geral ou pelo Reitor.
2 -Compete ainda à Comissão Pedagógica do Senado Académico a emissão de pareceres sobre:
1. a)As alterações ao mapa da oferta educativa da Universidade;
2. b)A criação, alteração, suspensão e extinção de ciclos de estudos, bem como de cursos não conferentes de grau;
3. c)As políticas e os programas de promoção da qualidade do ensino ministrado;
4. d)Os regulamentos genericamente aplicáveis em matéria pedagógica;
5. e)A atribuição de prémios escolares;
6. f)Os regulamentos dos ciclos de estudos.

Artigo 53.º — Competências da Comissão Pedagógica