- 1 -O Instituto Politécnico de Setúbal, abreviadamente designado por IPS, como instituição de ensino superior, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
- 2 -O Instituto Politécnico de Setúbal tem sede em Setúbal.
Artigo 1.º — Natureza Jurídica, Autonomia e Sede
Vigente desde: 22/04/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/04/2019