Art.º 36 · Despacho Normativo n.º 13/2019 — Competências e Funcionamento do Conselho para a Qualidade

1 -Compete ao Conselho para a Qualidade:
1. a)Pronunciar-se sobre os assuntos, no âmbito do desenvolvimento e do funcionamento do sistema interno de garantia da qualidade, apresentados pelo Presidente do IPS;
2. b)Pronunciar-se sobre a Política da Qualidade do Instituto Politécnico de Setúbal e sobre as grandes linhas de orientação do Sistema Interno de Garantia da Qualidade;
3. c)Apreciar relatórios e propostas de revisão sobre o sistema interno de garantia da qualidade.
2 -O Conselho para a Qualidade reúne sempre que o Presidente o convocar por sua iniciativa ou por requerimento de um terço dos seus membros.

Artigo 36.º — Competências e Funcionamento do Conselho para a Qualidade