A Escola Superior de Enfermagem de São João, adiante designada por ESEnfSJ, é uma pessoa colectiva de direito público, estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado, dotada de personalidade jurídica, de autonomia científica, pedagógica, estatutária, administrativa e financeira, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 1.º — Da designação e âmbito da Escola Superior de Enfermagem de São João
Vigente desde: 19/02/2000
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Em vigor desde 19/02/2000