Art.º 12 · Despacho Normativo n.º 14/2000 — Perda de mandato e substituição

1 -Para além das condições específicas referidas nos presentes Estatutos, os membros dos órgãos de gestão perdem mandato quando:
1. a)Estejam impossibilitados permanentemente de exercer as suas funções;
2. b)Faltem a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas por ano, excepto se a justificação for aceite pelo respectivo órgão, conforme o seu regulamento;
3. c)Sejam punidos em processo disciplinar com pena superior a repreensão por escrito;
4. d)Renunciem expressamente ao exercício das suas funções;
5. e)Alterem a qualidade em que foram eleitos, nomeadamente, no caso dos estudantes, quando terminem o curso.
2 -A substituição temporária dos membros eleitos para os diversos órgãos de gestão será efectuada nos seguintes termos:
1. a)Para o conselho directivo, na ausência ou impedimento do presidente, este é substituído por um vice-presidente, nos termos previstos nestes Estatutos;
2. b)Para o conselho científico e conselho pedagógico, na ausência ou impedimento dos presidentes são substituídos pelos vice-presidentes respectivos.
3 -Quando exista necessidade de realizar novas eleições para o preenchimento de vagas, os novos membros apenas completam os mandatos dos cessantes.

Artigo 12.º — Perda de mandato e substituição