Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 14/2000 — Da composição da assembleia

1 -A assembleia de escola é composta pelos seguintes elementos:
1. a)Cinco representantes dos docentes;
2. b)Cinco representantes dos discentes;
3. c)Três representantes do pessoal não docente.
2 -A eleição dos membros da assembleia de escola é realizada por corpos em listas, comportando um número de dois elementos suplentes, nos casos dos docentes e discentes, e um, no caso do pessoal não docente. No apuramento dos resultados será aplicável o sistema proporcional e o método de Hondt.
3 -O mandato dos representantes referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1 é de três anos. O mandato dos representantes referidos na alínea b) do n.º 1 é de um ano.
4 -Para além dos representantes eleitos nos termos dos números anteriores, são membros da assembleia, por inerência:
1. a)O presidente do conselho directivo, que preside;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente do conselho consultivo;
5. e)O secretário.
5 -Na eleição dos representantes do corpo docente são eleitores todos os docentes pertencentes à ESEnfSJ.
6 -Na eleição dos representantes do pessoal não docente, todo o pessoal que o constitui é eleitor e elegível.

Artigo 16.º — Da composição da assembleia