Art.º 57 · Despacho Normativo n.º 15/2021 — Funcionamento do Senado Académico e suas comissões

1 -O Senado Académico funciona em plenário, pelo menos três vezes por ano, por convocação do Reitor.
2 -As comissões especializadas reúnem com a periodicidade fixada no respetivo regimento.
3 -As deliberações da Comissão Científica, nas matérias da sua competência, são definitivas.
4 -Os presidentes das unidades orgânicas podem ser representados por um dos seus vice-presidentes.
5 -As deliberações da Comissão Pedagógica, nas matérias das suas competências, são definitivas, só podendo ser submetidas a reapreciação do plenário, nos termos e em condições a definir no regimento.
6 -Os vice-reitores podem presidir às reuniões das comissões por delegação do Reitor.
7 -Os vice-reitores, pró-reitores e outras personalidades podem ser convidados a participar nas reuniões do plenário ou das comissões especializadas, sem direito a voto.

Artigo 57.º — Funcionamento do Senado Académico e suas comissões