Art.º 86 · Despacho Normativo n.º 15/2021 — Composição e funcionamento do Conselho da Unidade

1 -O Conselho da Unidade é composto por um máximo de quinze membros, do seguinte modo:
1. a)Por, pelo menos, 60 % de professores e investigadores doutorados, podendo incluir diretores dos departamentos e diretores dos centros de investigação, caso os Estatutos da Unidade o prevejam;
2. b)Por, pelo menos, 20 % de estudantes dos vários ciclos de estudos ministrados;
3. c)Por representantes do pessoal não docente e não investigador, até 10 %;
2 -A eleição dos membros previstos no número anterior é feita nos termos de regulamento próprio a aprovar pelo Reitor.
3 -O resultado dos cálculos para determinação da constituição do Conselho, quando tiver parte decimal, é arredondado para o inteiro imediatamente inferior.
4 -O Conselho da Unidade pode incluir membros externos.
5 -As funções de presidente e de vice-presidente da Unidade são incompatíveis com o exercício do lugar de membro do Conselho.
6 -O Conselho da Unidade reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente por decisão do seu Presidente ou por solicitação de, pelo, menos um terço dos seus membros.
7 -As reuniões são presididas pelo Presidente do Conselho, escolhido entre os seus membros pertencentes ao corpo de docentes e investigadores.
8 -O Presidente da Unidade participa nas reuniões, sem direito a voto.

Artigo 86.º — Composição e funcionamento do Conselho da Unidade