Art.º 56 · Despacho Normativo n.º 15/2024 — Data da eleição

1 -As eleições para o conselho pedagógico realizam-se entre outubro e dezembro do ano em que devam ocorrer.
2 -As eleições são marcadas pelo diretor da Escola.
3 -As eleições só podem efetuar-se em dias de aulas.
4 -Os resultados das listas concorrentes pelos mesmos corpos de eleitores são apurados pelo método de Hondt.
5 -A marcação faz-se com a necessária publicidade, com a antecedência mínima de 30 dias seguidos.
6 -Na ausência de listas são elegíveis todos os elementos que não declarem previamente a sua indisponibilidade.

Artigo 56.º — Data da eleição