Altera o artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 556/94, de 29 de Julho (II/DE/02/01), que regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas
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Ministério da Indústria e Energia, 24 de Fevereiro de 1995. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.