Art.º 1 · Despacho Normativo n.º 16/2021 — Denominação, Conceito e Missão

1 -A Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, adiante também designada por ENIDH, é uma instituição de ensino superior politécnico público.
2 -A ENIDH é uma pessoa coletiva de direito público e é dotada, nos termos da lei e dos presentes estatutos, de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
3 -A ENIDH visa a qualificação de alto nível dos seus estudantes, produção e difusão do conhecimento, criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência, da tecnologia e das artes, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental, tendo sempre presente a valorização económica do conhecimento científico bem como a satisfação das necessidades do País.
4 -Em particular, a ENIDH promove a educação, formação e qualificação, aos níveis mais exigentes e de acordo com os padrões internacionais, de oficiais da marinha mercante e de quadros superiores de transportes e logística, tendo em vista garantir uma elevada empregabilidade.

Artigo 1.º — Denominação, Conceito e Missão