Artigo 1.º — Alteração ao despacho normativo n.º 4/2009, de 21 de Janeiro

O n.º 1 do artigo 1.º do despacho normativo n.º 4/2009, de 21 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º

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1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. l)...
   12. m)...
   13. n)...
   14. o)...
   15. p)...
   16. q)...
   17. r)...
   18. s)...
   19. t)Pedidos de apoio/pagamento relativos ao apoio aos regimes de qualidade (PRODER);
   20. u)[Anterior alínea t).]
   21. v)[Anterior alínea u).]
       1. x)[Anterior alínea v).]
   22. 1.1 -...
   23. 1.2 -...
   24. 1.3 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...