São atribuições do conselho científico, para além da aprovação do seu regimento, elaborar propostas e pronunciar-se sobre:
- a)Planeamento e coordenação da investigação científica na Universidade;
- b)Condições e regras gerais de equivalência de diplomas ou de matérias;
- c)Organização e articulação dos planos de estudo e coordenação global dos programas das diferentes disciplinas que os integram;
- d)Desenvolvimento dos trabalhos de investigação científica realizados no âmbito das actividades de extensão cultural ou envolvidos na prestação de serviços à comunidade;
- e)Aquisição ou alienação de equipamento científico e bibliográfico e sua afectação útil;
- f)Condições de admissão dos candidatos às provas de mestrado e doutoramento e organização das mesmas;
- g)Organização dos júris para provas de aptidão pedagógica, mestrado, doutoramento, agregações, concursos e suas aplicações;
- h)Abertura de concursos para as vagas de professores do quadro e a composição dos respectivos júris;
- i)Nomeação definitiva dos professores catedráticos e associados e recondução dos professores auxiliares;
- j)Recrutamento e provimento de todo o pessoal docente e de investigação, bem como do pessoal técnico superior adstrito às actividades de ensino e investigação, e renovação dos contratos cessantes;
- l)Convites a individualidades para desempenharem funções de professores visitantes ou convidados e condições de admissão de assistentes convidados e leitores;
- m)Qualquer outro assunto que lhe seja atribuído por lei ou submetido pelo reitor ou pelo senado.