O conselho pedagógico rege-se por regulamento próprio, sem prejuízo dos seguintes princípios:
- a)O conselho pedagógico funciona em plenário;
- b)O conselho pedagógico reúne, no mínimo, uma vez por trimestre.
Artigo 27.º — Funcionamento
Vigente desde: 10/04/1999
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Em vigor desde 10/04/1999