Artigo 5.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 10/04/1999

1 -A ESEnfFG confere, de acordo com a legislação em vigor:
1. a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
2. b)Títulos honoríficos.
2 -A ESEnfFG concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas, no âmbito das suas actividades.
3 -A ESEnfFG concede equivalências e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/04/1999