Art.º 57 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Natureza, criação e extinção

1 -Nos termos do artigo 16.º, a Universidade é, desde já, constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Instituto de Ensino a Distância;
2. b)Instituto de Estudos Pós-Graduados;
2 -Os institutos universitários referidos no número anterior gozam de autonomia científica e pedagógica, nos termos previstos nos presentes Estatutos.
3 -O senado universitário definirá as linhas orientadoras e aprovará os regulamentos das unidades orgânicas, os quais podem ser por aquele alterados, por sua iniciativa ou sob proposta do conselho científico, ouvidos os respectivos directores, ou a solicitação destes.

Artigo 57.º — Natureza, criação e extinção