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Artigo 37.º — Serviços de Ação Social da Universidade NOVA de Lisboa

Vigente desde: 11/05/2017
  1. 1 -Os Serviços de Ação Social da Universidade NOVA de Lisboa (SASNOVA) são um serviço autónomo cuja missão é executar políticas de ação social escolar, através da prestação dos competentes apoios diretos e indiretos, benefícios e serviços, de forma a contribuir para favorecer o acesso e o sucesso dos estudantes da Universidade NOVA de Lisboa.
  2. 2 -Os SASNOVA gozam de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da sua vinculação às diretrizes emanadas do Conselho Geral e dos poderes de superintendência do Reitor, estão sujeitos à fiscalização do fiscal único e as suas contas são consolidadas com as contas da Universidade NOVA de Lisboa.
  3. 3 -Os SASNOVA têm os seguintes órgãos:
    1. a)O Conselho de Ação Social;
    2. b)O Conselho de Gestão dos SASNOVA.
  4. 4 -O Conselho de Ação Social é o órgão superior de gestão da ação social no âmbito da Universidade NOVA de Lisboa, a quem compete definir e orientar o apoio a conceder aos estudantes, tendo a composição e as competências previstas na lei.
  5. 5 -O Conselho de Gestão dos SASNOVA é o órgão de gestão financeira e patrimonial dos SASNOVA, com as competências previstas no respetivo regulamento, sendo composto:
    1. a)Pelo Reitor, que preside;
    2. b)Pelo Administrador dos SASNOVA;
    3. c)Pelo Diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros dos SASNOVA.
  6. 6 -O Administrador dos SASNOVA é o dirigente responsável pela gestão corrente dos SASNOVA, com as competências previstas no respetivo regulamento.
  7. 7 -O Administrador dos SASNOVA é livremente nomeado, de entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, e exonerado pelo Reitor, cessando as suas funções com a cessação do mandato do Reitor.
  8. 8 -A duração máxima do exercício de funções como Administrador dos SASNOVA é de 10 anos.
  9. 9 -A organização e o funcionamento dos SASNOVA são determinados por regulamento aprovado pelo Reitor, sob proposta do respetivo Administrador.

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Em vigor desde 11/05/2017

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