Compete ao Conselho de Faculdade, de Instituto ou de Escola:
- a)A aprovação e a alteração dos estatutos da unidade orgânica;
- b)A eleição do seu Presidente;
- c)A aprovação do seu regimento;
- d)A eleição e a destituição do Diretor;
- e)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela lei, pelos presentes estatutos e pelos estatutos da unidade orgânica.