Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 2/2021 — Atribuições

1 -São atribuições do IPB:
1. a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei;
2. b)A criação do ambiente educativo apropriado ao desenvolvimento da sua missão;
3. c)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
4. d)A transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico;
5. e)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;
6. f)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
7. g)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
8. h)A contribuição, no âmbito da sua atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, em especial entre os países de língua portuguesa e os países europeus;
9. i)A produção e difusão do conhecimento e da cultura.
2 -Ao IPB compete, ainda, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicos.

Artigo 2.º — Atribuições