Art.º 60 · Despacho Normativo n.º 2/2026 — Composição

1 -A Assembleia da Faculdade é constituída por quinze membros:
1. a)Onze docentes ou investigadores;
2. b)Três estudantes, sendo um de doutoramento;
3. c)Um membro do corpo técnico.
2 -Os membros da Assembleia da Faculdade são eleitos pelos seus pares, para um mandato de três anos, nos termos dos Estatutos da Faculdade.
3 -A Assembleia da Faculdade pode incluir personalidades externas, até ao número de dois, sendo esse número deduzido aos onze elementos previstos na alínea a) do n.º 1.
4 -Para os efeitos do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1, consideram-se:
1. a)Docentes ou investigadores, os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e/ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;
2. b)Membro do corpo técnico, a pessoa que trabalha na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

Artigo 60.º — Composição