- 1 -Os exames finais nacionais destinam-se aos alunos dos cursos científico-humanísticos e dos cursos com planos próprios da via científica, sendo aplicados nos 11.º e 12.º anos de escolaridade.
- 2 -Realizam os exames finais nacionais para efeitos de prosseguimentos de estudos e/ou provas de ingresso os alunos dos cursos científico-humanísticos na modalidade de ensino recorrente.
- 3 -Realizam ainda os exames finais nacionais, como provas de ingresso, os alunos provenientes das seguintes ofertas:
- a)Cursos profissionais;
- b)Cursos artísticos especializados;
- c)Cursos com planos próprios;
- d)Cursos com planos próprios da via tecnológica;
- e)Cursos de educação e formação de adultos (EFA);
- f)Outros cursos ou percursos de formação de nível secundário, designadamente cursos vocacionais.
- 4 -De acordo com os Despachos n.os 2285/2009, de 16 de janeiro, e 2007-B/2013, de 1 de fevereiro, são elaborados a nível de escola os exames das disciplinas bienais da componente de formação específica do curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades de:
- a)Alemão (801) - continuação;
- b)Francês (317) - iniciação;
- c)Inglês (450) - iniciação.
- 5 -Os exames referidos no número anterior são equivalentes a exames finais nacionais apenas para efeito do cálculo da classificação final de disciplina (CFD).
- 6 -Os exames finais nacionais são cotados de 0 a 200 pontos, sendo a classificação de exame (CE) expressa na escala de 0 a 20 valores.
- 7 -A classificação do exame final nacional de PLNM, dos exames finais nacionais de línguas estrangeiras e dos exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, referidos no n.º 4 do presente artigo, tem uma ponderação de 80 % para a componente escrita e de 20 % para a componente oral, correspondendo 160 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente escrita e 40 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente oral.
- 8 -São identificadas as disciplinas objeto de avaliação, o tipo e a duração das respetivas provas nos termos seguintes:
- a)Exames finais nacionais do ensino secundário - quadro vi;
- b)Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais para efeitos de conclusão do ensino secundário - quadro vii.
- 9 -São ainda realizados exames finais nacionais, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 70.º, por alunos autopropostos, incluindo os que se encontram em ensino individual ou em ensino doméstico, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
- 10 -Para os efeitos do disposto no número anterior, realizam o exame final nacional de Mandarim (848) - iniciação - ou o exame final nacional de Italiano (849) - iniciação, os alunos autopropostos abrangidos pelo Despacho n.º 7728/2019, de 2 de setembro, e pela Informação n.º 31735/2021/DGE-DSDC, de 16 de dezembro, respetivamente.
Artigo 57.º — Exames finais nacionais e exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais
Vigente desde: 03/03/2025
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