Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 2-A/2025 — Inscrições

1 -Os alunos que realizam as provas ModA não necessitam de efetuar qualquer inscrição, sem prejuízo do disposto no n.º 9 do artigo 10.º, para os alunos que frequentam o ensino individual ou o ensino doméstico.
2 -Os alunos internos do ensino básico estão automaticamente inscritos para a realização das provas finais e das provas a nível de escola.
3 -Os alunos autopropostos do ensino básico, incluindo os que frequentam o ensino individual ou o ensino doméstico, inscrevem-se nos prazos fixados no quadro i para a realização das provas finais do ensino básico, das provas a nível de escola do ensino básico e das provas de equivalência à frequência.
4 -As inscrições dos alunos autopropostos são efetuadas através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), disponível em jnepiepe.dge.mec.pt.
5 -Após a submissão da inscrição na PIEPE, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o termo dos prazos fixados no quadro i.
6 -Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, nos termos previstos no artigo 9.º, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento.
7 -O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da PIEPE, quando solicitadas pela escola, é, após o pedido de retificação, de dois dias úteis para a 1.ª fase e de um dia útil para a 2.ª fase.
8 -Mediante solicitação, realizada através da PIEPE, podem ainda ser autorizadas pelo diretor da escola inscrições após o termo dos prazos fixados no quadro i, tendo como limite a véspera do início de cada fase, desde que se encontrem asseguradas as condições de realização das provas e que tal autorização não implique alteração da requisição de enunciados oportunamente feita.
9 -As inscrições para a época especial realizam-se de acordo com o estabelecido nos artigos 99.º e 100.º
10 -Em situações excecionais e fundamentadas, os alunos podem solicitar à escola apoio à inscrição na PIEPE, confirmando a escola os dados constantes dos documentos exigidos para o efeito, nos termos do artigo seguinte.

Artigo 6.º — Inscrições

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