Art.º 8 · Despacho Normativo n.º 2-A/2025 — Identificação da escola de inscrição

1 -Na submissão da inscrição na PIEPE a identificação da escola de inscrição corresponde, consoante a situação dos alunos:
1. a)À escola que estão a frequentar ou onde têm o seu processo individual;
2. b)A uma escola da sua área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo;
3. c)À escola mais próxima da que frequentam, no caso de esta não realizar as provas finais;
4. d)À última escola em que tenham frequentado o seu curso artístico especializado ou uma escola, à sua escolha, que lecione esse curso artístico.
2 -Os alunos não matriculados e que pretendam realizar provas de equivalência à frequência devem indicar, no ato de inscrição, uma escola em que sejam ou tenham sido lecionadas as disciplinas correspondentes, devendo apresentar os documentos referidos no artigo anterior.
3 -Não é permitida a inscrição em provas em mais do que uma escola.
4 -Verificando-se a inscrição e/ou a realização de provas em mais do que uma escola, em incumprimento do disposto no número anterior, apenas são consideradas válidas as provas realizadas na escola onde ocorreu a primeira inscrição.

Artigo 8.º — Identificação da escola de inscrição