Compete ao Senado:
- a)Aprovar o Regimento do Senado;
- b)Pronunciar-se sobre as alterações aos Estatutos do ISCTE-IUL;
- c)Pronunciar-se sobre os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;
- d)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de orientação da instituição nos planos científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
- e)Pronunciar-se sobre os planos anuais de atividades e apreciar o relatório anual das atividades da instituição;
- f)Pronunciar-se sobre a aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição;
- g)Dar parecer sobre o Regulamento Disciplinar dos Estudantes;
- h)Dar parecer, nos termos do Regimento do Senado, nos processos disciplinares suscetíveis de conduzir à aplicação de penas graves;
- i)Pronunciar-se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Reitor.