Art.º 14 · Despacho Normativo n.º 22/96 — Eleição, posse e mandato do reitor

1 -O reitor é eleito pela assembleia da Universidade, em escrutínio secreto, de entre os professores catedráticos de nomeação definitiva da Universidade.
2 -O mandato do reitor tem a duração de quatro anos. Não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo nem durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.
3 -O reitor cessante comunica, no prazo de cinco dias, o resultado do acto eleitoral ao membro do Governo que tutela o sector da educação.
4 -O reitor é empossado pelo professor decano, perante a Universidade.
5 -O reitor é coadjuvado por vice-reitores e pró-reitores por ele escolhidos, que exercerão as competências por ele delegadas.
6 -Os vice-reitores são nomeados pelo reitor de entre professores em efectividade de funções na Universidade, podendo por ele a todo o tempo ser exonerados.
7 -Os pró-reitores são nomeados pelo reitor de entre professores em efectividade de funções na Universidade, para o exercício de tarefas específicas e por períodos de curta duração, podendo por ele a todo o tempo ser exonerados.
8 -O mandato dos vice-reitores e pró-reitores cessa com o mandato do reitor ou com a sua exoneração, renúncia ou incapacidade definitiva.

Artigo 14.º — Eleição, posse e mandato do reitor