- 1 -A Universidade da Madeira confere os graus de licenciado, mestre e doutor, o título de professor agregado e outros certificados e diplomas, competindo-lhe ainda a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas.
- 2 -A Universidade pode conferir ainda o grau de bacharel e o diploma de estudos superiores especializados, sempre que ministrar cursos de duração e conteúdos correspondentes a esses níveis, nos termos da lei.
- 3 -A Universidade confere ainda graus e títulos honoríficos, designadamente o grau de doutor honoris causa.
Artigo 4.º — Graus académicos e títulos honoríficos
Vigente desde: 31/05/1996
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Em vigor desde 31/05/1996