Despacho Normativo n.º 25/2021

Reforço orçamental

1 -É reforçado em 10 milhões de euros o orçamento da linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo - COVID-19, criada pelo Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, da Secretária de Estado do Turismo.
2 -Mantém-se a aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, assim como do disposto no artigo 2.º, ambos do Despacho Normativo n.º 12/2021, de 19 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2021, da Secretária de Estado do Turismo.

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação.

10 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.

314642324

Reforço orçamental

1 -É reforçado em 10 milhões de euros o orçamento da linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo - COVID-19, criada pelo Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, da Secretária de Estado do Turismo.
2 -Mantém-se a aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, assim como do disposto no artigo 2.º, ambos do Despacho Normativo n.º 12/2021, de 19 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2021, da Secretária de Estado do Turismo.

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação.

10 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.

314642324