A autonomia pedagógica da ENIDH envolve a capacidade para, nos termos da lei, decidir sobre:
- a)Regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência, mudança de curso e outras situações previstas na lei;
- b)Regimes de frequência e de avaliação;
- c)Condições, doutrinas e métodos de ensino a praticar;
- d)Calendário escolar.