Esclarece dúvidas sobre a aplicação dos n.os 10, alínea a), e 26 do Despacho Normativo n.º 315/78, de 14 de Novembro, que estabelece os princípios, critérios e formas de actuação que devem presidir à concessão de apoios da Secretaria de Estado da População e Emprego para a criação de postos de trabalho