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Artigo 15.º — Exames finais nacionais

Vigente desde: 26/02/2019
  1. 1 -Os exames finais nacionais destinam-se aos alunos dos cursos científico-humanísticos, sendo aplicados nos 11.º e 12.º anos de escolaridade.
  2. 2 -Para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior e ou provas de ingresso, realizam os exames finais nacionais os alunos provenientes das seguintes ofertas:
    1. a)Cursos profissionais;
    2. b)Cursos científico-humanísticos na modalidade do ensino recorrente;
    3. c)Cursos artísticos especializados;
    4. d)Cursos científico-tecnológicos com planos próprios;
    5. e)Cursos de educação e formação de adultos (EFA);
    6. f)Outros cursos ou percursos de formação de nível secundário, designadamente cursos vocacionais.
  3. 3 -De acordo com os Despachos n.os 2285/2009, de 16 de janeiro, 2007-B/2013, de 1 de fevereiro, e 7031-A/2015, de 24 de junho, são elaborados a nível de escola os exames das disciplinas bienais da componente de formação específica do curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades de:
    1. a)Alemão (801) - continuação;
    2. b)Espanhol (847) - continuação;
    3. c)Francês (317) - iniciação;
    4. d)Inglês (450) - iniciação;
    5. e)Mandarim (848) - iniciação.
  4. 4 -Os exames referidos no número anterior são equivalentes a exames nacionais apenas para efeito do cálculo da classificação final de disciplina (CFD).
  5. 5 -Os exames finais nacionais são cotados de 0 a 200 pontos, sendo a classificação de exame (CE) expressa na escala de 0 a 20 valores.
  6. 6 -A classificação dos exames nacionais de línguas estrangeiras e dos exames a nível de escola equivalentes a exames nacionais de línguas estrangeiras, referidos no n.º 3, tem uma ponderação de 80 % para a componente escrita e de 20 % para a componente oral, correspondendo 160 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente escrita e 40 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente oral.
  7. 7 -São identificadas as disciplinas objeto de avaliação, o tipo e a duração das respetivas provas nos termos seguintes:
    1. a)Exames finais nacionais do ensino secundário - Quadro VI;
    2. b)Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais para efeitos de conclusão do ensino secundário - Quadro VII;

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/02/2019

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