- 1 -As Escolas têm personalidade jurídica e gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.
- 2 -A autonomia do Instituto prevalece sobre a autonomia das Escolas, nos termos da lei e dos presentes estatutos.
Artigo 37.º — Natureza
Vigente desde: 14/07/1995
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Em vigor desde 14/07/1995