Art.º 7 · Despacho Normativo n.º 35/2001 — Composição da assembleia da Universidade

1 -A assembleia da Universidade é constituída por representantes eleitos directamente pelos respectivos corpos, de entre os seus membros, e membros por inerência de funções.
2 -Nas unidades orgânicas com ensino de licenciatura, são estabelecidos um 1.º, um 2.º e um 3.º escalões de dimensão para efeitos de representação na assembleia da Universidade, com limites a definir pelo senado e a homologar pela tutela, aos quais correspondem, respectivamente, os quantitativos de representação seguintes:
1. a)Professores catedráticos: 3, 4 ou 5;
2. b)Professores associados: 3, 4 ou 5;
3. c)Professores auxiliares, docentes convidados ou investigadores doutorados: 2, 3 ou 4;
4. d)Assistentes, docentes convidados ou investigadores não doutorados: 3, 4 ou 7;
5. e)Estudantes: 11, 16 ou 21;
6. f)Pessoal não docente: 2, 3 ou 4.
3 -Nas unidades orgânicas sem ensino de licenciatura, a representação por eleição para a assembleia da Universidade faz-se conforme os quantitativos seguintes:
1. a)Professores e investigadores com doutoramento: seis;
2. b)Assistentes, docentes convidados ou investigadores não doutorados: dois;
3. c)Estudantes de pós-graduação: quatro;
4. d)Pessoal não docente: dois.
4 -São membros da assembleia da Universidade, por inerência:
1. a)O reitor;
2. b)Os vice-reitores;
3. c)Os pró-reitores, caso existam;
4. d)O director e o presidente do conselho científico de cada uma das unidades orgânicas;
5. e)O presidente do conselho pedagógico de cada uma das unidades orgânicas com ensino de licenciatura;
6. f)O administrador da Universidade;
7. g)Os presidentes das associações de estudantes das unidades orgânicas;
8. h)O administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade.
5 -São também membros da assembleia da Universidade:
1. a)Os secretários das unidades orgânicas;
2. b)O presidente da Federação Académica da Universidade;
3. c)Um vice-presidente da Federação Académica da Universidade;
4. d)Os representantes dos estudantes no conselho de acção social (CAS).
6 -São ainda membros eleitos da assembleia da Universidade:
1. a)Três representantes dos funcionários da Reitoria;
2. b)Três representantes dos funcionários dos Serviços de Acção Social da Universidade.
7 -Quando, numa unidade orgânica, a percentagem dos docentes ou investigadores não doutorados referidos nas alíneas d) do n.º 2 e b) do n.º 3 em relação à percentagem dos docentes ou investigadores doutorados referidos, respectivamente, nas alíneas c) do n.º 2 e a) do n.º 3 for inferior à proporção correspondente aos quantitativos das representações indicadas, será feito pelo senado o ajustamento proporcional, mantendo-se o quantitativo global no conjunto daquelas duas representações.
8 -Por proposta da assembleia de representantes, ou órgão estatutariamente competente, a aprovar pelo senado, as representações a que se referem os n.os 2 e 3 podem fazer-se de maneira orgânica, com representação por departamento ou área científica, no caso dos docentes, e por curso, no caso dos estudantes, guardados os números globais de 11, 16 ou 21, conforme a dimensão da unidade orgânica em questão.

Artigo 7.º — Composição da assembleia da Universidade

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