Art.º 36 · Despacho Normativo n.º 35/95 — Competências do conselho directivo

1 -Ao conselho directivo compete dirigir, orientar e coordenar as actividades e serviços da escola, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, cabendo-lhe, designadamente:
1. a)Promover o desenvolvimento das actividades científicas e pedagógicas da escola;
2. b)Aprovar normas regulamentadoras do bom funcionamento da escola;
3. c)Assegurar a realização dos programas de actividade da escola e fazer a sua apreciação na comissão permanente do conselho geral do Instituto, bem como elaborar os respectivos relatórios de execução;
4. d)Zelar pelo cumprimento das leis;
5. e)Submeter ao presidente do Instituto todas as questões que careçam de resolução superior.
2 -Ao presidente do conselho directivo compete:
1. a)Representar a escola em todos actos públicos em que esta intervenha, bem como superintender na direcção e na gestão das actividades e dos serviços;
2. b)Presidir ao conselho administrativo.
3 -O presidente pode delegar nos vice-presidentes parte das suas competências, sendo substituído por estes nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 36.º — Competências do conselho directivo