Art.º 9 · Despacho Normativo n.º 36/98 — Aplicações relevantes

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)Contratação ou manutenção (salários e encargos sociais obrigatórios) de três técnicos superiores especializados, em regime permanente e durante três anos, desde que envolvidos nas acções referidas nas alíneas d), e), f) e g) do artigo 2.º;
9. i)...
10. j)...
11. k)...
2 -...
3 -Nos casos em que os promotores se enquadrem no tipo de beneficiários a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º, as despesas mencionadas nas alíneas b) a k) do n.º 1 só serão consideradas elegíveis desde que aqueles demonstrem que as mesmas são relevantes para o apoio à indústria.
4 -As despesas a que se refere a alínea h) do n.º 1, realizadas no desenvolvimento das acções previstas na alínea g) do artigo 2.º, poderão ser consideradas, desde que os projectos a que as mesmas respeitam não se encontrem ainda concluídos.»
Ministério da Economia, 13 de Maio de 1998. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.

Artigo 9.º — Aplicações relevantes