São competências do conselho pedagógico as fixadas na lei e nos estatutos da escola.
Artigo 62.º — Competência
Vigente desde: 01/09/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2004
São competências do conselho pedagógico as fixadas na lei e nos estatutos da escola.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2004